Termos e condições

Aviso: O presente Acordo de Utilização, que inclui, nomeadamente, os termos e condições e a política de privacidade deste diretório/website, constitui um contrato celebrado entre a Sculptors® /App_i® e aqueles que dele usufruem, pelo que o mesmo deve ser lido cuidadosamente.

A utilização dos serviços disponibilizados por este website implica a aceitação dos seus Termos e Condições, incluindo a sua política de privacidade pelo que, em caso de discordância com algumas das suas disposições, a utilização do serviço não é permitida.

A última alteração ao presente Acordo de Utilização data de 01.05.2023.

1. Definições e Condições Gerais

Definições

“App_i” – diretório / website da marca registada “Sculptors Fitness & Wellness”, propriedade da sociedade Sculptors Fitness & Wellness – pessoa coletiva número 5144922230, sob este número matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Loulé, com sede na Zona Industrial de Loulé, Parque do Infante, Fração J, Franqueada, 8100-302 Loulé.


“Cliente/s/Especialistas” – profissional/ais especialistas inscrito/s que utiliza/m o diretório / website App_i® para promover as suas atividades com vista à prestação de determinados serviços.

“Informação do Cliente” – qualquer informação prestada pelo Cliente/Especialista, quer durante a fase do respetivo registo e inscrição no diretório/website, quer relativamente à descrição dos seus serviços, contributos para blogs, artigos de opinião, ou outra resultante do seu interesse na melhor utilização do diretório/website.

“Política de Privacidade” – descrição dos tipos de informações recolhidas do simples utilizador, do Cliente e do prestador de serviços e dos seus direitos consagrados pelo RGPD.

“Sistema” – equipamentos de computação, armazenamento e transmissão de dados, programa e aplicações informáticas, sequências de comandos e processos automáticos de análise e tratamento de dados que são utilizados pela App_i®.

“Termos e Condições” – são as regras a que se vinculam a App_i®, os Clientes e os consumidores finais dos serviços, constantes do presente Acordo de Utilização e dos termos da Política de Privacidade.

“Utilizador/Consumidor” – toda a pessoa singular ou coletiva que aceda ao diretório/website até ao momento em que adquira a condição de Cliente/Especialista e/ou que pretenda saber mais informações e/ou contratar os serviços dos Clientes/Especialistas.


“Diretório/Website” (da App_i®) – sítio da internet e respetivo domínio, espaço de alojamento, página ou conjunto de páginas da internet, seus conteúdos, gráficos de demais informação neles contida, cujo conteúdo é gerido pela App_i®.

“Perfil” – página criada pelos Clientes/Especialistas para efeitos de exposição dos seus serviços aos consumidores, de acordo com a seleção do modelo de subscrição pretendido.

“Subscrição” – modelo contratual que une a App_i® aos Clientes/Especialistas e que, de acordo com o modelo pretendido, aloja e expõe diferentes níveis de informação aos Consumidores.

Termos e condições gerais

1.1 O diretório/website App_i® é uma plataforma on-line onde os Clientes/Especialistas fazem constar as suas informações pessoais e profissionais com vista à promoção dos seus serviços.


1.2 Cada serviço deve representar a satisfação de uma necessidade real do Utilizador/Consumidor. A App_i® poderá, a seu exclusivo critério, excluir todos os perfis e/ou conteúdos publicados na plataforma que não estejam em conformidade com os termos e condições ou conteúdo que possa prejudicar a marca App_i® ou a imagem de clientes/profissionais bem como dos utilizadores/consumidores que utilizam os serviços.

1.3 Os perfis criados pelos Clientes/Especialistas são divulgados diretamente aos Utilizadores/Consumidores de acordo com método de pesquisa escolhido pelos mesmos, dentro das opções disponíveis, ou, de forma geral se o Utilizador/Consumidor não utilizar qualquer tipo de filtragem.

1.4 Compete ao Utilizador/Consumidor avaliar e selecionar os perfis dos Clientes/Especialistas assim como os serviços apresentados pelos Clientes/Especialistas, sendo a seleção, contacto e posterior contrato/aquisição dos serviços do Profissional em questão, da sua inteira e exclusiva responsabilidade.

1.5 A App_i® limita-se, na sua intervenção, a promover os perfis dos Clientes /Especialistas criados pelos mesmos, no qual estes farão constar à sua inteira responsabilidade, todas as informações que pretendam ver mencionadas, de acordo com o modelo de subscrição escolhida, assim como a disponibilizar esses perfis aos Utilizadores/Consumidores.

Sempre que a App_i® apresente, sugira ou indique um perfil de Cliente/ Especialista a um Utilizador/Consumidor, caberá sempre a este, única e exclusivamente e em última análise, contactar, receber e aceitar a proposta e/ou decidir contratar os serviços apresentados pelo Cliente/Especialista.

Não existe qualquer relação jurídica laboral ou de subordinação entre o Cliente/Especialista e a App_i®.

1.6 O Utilizador/Consumidor pode, inclusivamente, optar por não selecionar nenhum dos Clientes/Especialistas apresentados e/ou por si contactados para a apresentação dos respetivos orçamentos, reconhecendo que a App_i® é terceiro na relação contratualmente estabelecida entre Utilizador/Consumidor e Cliente/Especialista, não podendo, nem garantido, o cumprimento da prestação, por parte do Cliente/Especialista, nem de qualquer transação que venha, entre eles, a ser acordada.

1.7 A informação respeitante a perfis de Clientes/Especialistas que consta do diretório/website é fornecida, exclusivamente pelos mesmos com o propósito da sua promoção profissional aos Utilizadores/Consumidores, com exceção das avaliações e comentários que serão da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores/Consumidores.


1.8 Sem prejuízo do disposto acima, a App_i® não seleciona Clientes/Especialistas específicos; sendo a seleção dos perfis, contactos e a aquisição dos serviços propostos pelos Clientes/Especialistas, da inteira responsabilidade dos Utilizadores/Consumidores.

1.9. 1.9 Os Utilizadores/Consumidores terão unicamente direito de avaliar, assinando ou de forma anónima, o contacto efetuado e/ou serviço prestado por qualquer Cliente/Especialistas cujo perfil tenha visualizado no diretório/website da App_i®.

Na App_i®, os Utilizadores/Consumidores poderão deixar uma “Avaliação e escrever um comentário” e os Clientes/Especialistas terão direito de lhes responder, escrevendo uma “resposta ao comentário”. As Avaliações e os Comentários não são verificados, nem filtrados pela App_i®, nem é da sua responsabilidade apurar a respetiva exatidão, podendo estes ser incorretos ou enganosos.

As Avaliações e os Comentários refletem a opinião dos Utilizadores/Consumidores sobre os Clientes/Especialistas e não a opinião da App_i®.

1.10 As avaliações e comentários feitos pelos Utilizadores/Consumidores aos Clientes/Especialistas devem ser justos, verdadeiros e factuais e não podem conter linguagem ou terminologia difamatória ou ofensiva. No caso de desrespeitar esta política, todo e qualquer comentário poderá ser imediatamente removido pela App_i®.

1.11 Os Utilizadores/Consumidores e Clientes/Especialistas estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Avaliações e Comentários, tal como dando indicações a um terceiro para escrever um Comentário positivo ou negativo, sobre outro Cliente/Especialista.


1.12 Os Clientes/Especialistas obrigam-se a incluir no diretório/website apenas informação verdadeira e correta, bem como e sempre que necessário em função do serviço a promover, garantindo desde o momento da sua inscrição e criação do respetivo perfil, a responsabilidade jurídica e ética da sua habilitação para a prestação dos serviços que promovem através do diretório/website App_i®.

1.13 A App_i® não se responsabiliza pela informação referida no número anterior, devendo o Utilizador/Consumidor, previamente à seleção do Cliente/Especialista, avaliar e comprovar a veracidade, correção e integridade dos mesmos.

1.14 A apresentação, pelo Cliente/Expert ao Utilizador/Consumidor, de propostas fraudulentas ou de documentos falsos ou incorretos, em caso algum pode ser imputada à App_i®, pertencendo ao Utilizador/Consumidor a responsabilidade pela seleção dos Clientes/Especialistas e pela confirmação das informações por eles fornecidas.

2. Política de privacidade

2.1 A Política de Privacidade encontra-se pormenorizadamente descrita aqui.

3. Garantias

3.1 A App_i® garante o funcionamento contínuo e correto do seu diretório/website, exceto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal cumprimento não lhe possa ser exigível.

3.2 Sem prejuízo do disposto anteriormente, a App_i® reserva-se o direito, como proprietária do diretório/Website, de suspender ou fazer cessar o seu funcionamento sempre que entenda que razões justificadas (relacionadas quer com terceiros, quer com o seu modelo de negócio) o justifiquem, o que, em todo o caso, será, logo que possível, comunicado aos seus utilizadores.

3.3 Os Clientes/Especialistas estão obrigados, na inclusão de informação, a ter em conta o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente a respeitante a concorrência, proteção de direitos do consumidor, publicidade enganosa e descriminação, sendo igualmente proibidas informações de carácter obsceno ou com conteúdos indecorosos, atentatórios dos bons costumes e/ou pornográficos, incentivos à violência assim como, são também proibidas as remissões e referências a outros sites, seja de que natureza forem.


3.4 Os Clientes/Especialistas comprometem-se a assegurar que nenhuma da informação disponibilizada aos Utilizadores/Consumidores através da App_i® contém vírus informáticos, macro vírus, cavalos de tróia, worms, phishing ou algo que cause interferência ou possa interromper ou de qualquer forma perturbar os procedimentos operacionais do diretório/website e/ou, de um computador.

3.5 Estão ainda impedidos de aceder ao sistema sem expressa autorização, bem como a intercalar ou intercetar clandestinamente dados ou informações de qualquer natureza, designadamente de carácter pessoal.

3.6 A App_i® não se considera responsável por qualquer erro, omissão, incorreção ou falsidade das informações transmitidas pelos Clientes/Especialistas aos Utilizadores/Consumidores, através da App_i®.

3.7 A App_i® reserva-se o direito de não utilizar, por qualquer forma e/ou remover, qualquer informação que viole o presente Acordo de Utilização.

4. Direitos e obrigações

4.1 A adesão na qualidade de Cliente/Especialista ao Acordo de Utilização constitui a celebração de um contrato entre estes e a App_i®, resultando direitos e obrigações para cada uma das partes, designadamente:

4.1.1 O Cliente/Especialista tem direito a usufruir do diretório/Website, nos termos e condições constantes do presente Acordo de Utilização, com respeito pela correspondente política de privacidade.

4.1.2 A App_i® tem a obrigação de disponibilizar a partilha das informações dos clientes/experts a eles respeitantes, em perfis a serem criados por estes e, expô-los aos Utilizadores/Consumidores no sentido de promover os serviços dos Clientes/Especialistas.

4.1.3 O acesso dos Clientes/Profissionais à criação do seu perfil no diretório/website App_i® depende da prévia aquisição de uma subscrição anual para o efeito.

4.1.4 Os Clientes/Especialistas obrigam-se à contratualização da sua subscrição pelo período mínimo de 12 meses, automaticamente renovável por igual período à exceção da sua renúncia devendo a mesma ser comunicada até um máximo de trinta (30) dias até ao término da mesma.

4.1.5 Os Clientes/Especialistas são os únicos responsáveis pelo conteúdo e rigor de qualquer informação prestada.


4.1.6 Os Clientes/Especialistas obrigam-se a não copiar, reproduzir, modificar ou por qualquer forma utilizar qualquer conteúdo do diretório/website, bem como a não utilizar trabalhos e pedidos de que tenham tido conhecimento por este meio para fins diversos do contrato negociado e/ou celebrado através dos contactos disponibilizados pelo website, bem como se obriga a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar pedidos constantes do website, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do website sem prévia e expressa autorização da App_i®.

4.1.7 Clientes/Especialistas obrigam-se a não utilizar o diretório/website da App_i®, os seus conteúdos ou serviços para um fim distinto daquele a que o mesmo se destina, nomeadamente para fins ilícitos, ilegais ou de qualquer forma capazes de colidir com direitos alheios legalmente protegidos.

4.1.8 Os Clientes/Especialistas obrigam-se a prestar os serviços e a executar os trabalhos de acordo com as boas práticas das respetivas atividades profissionais e a respeitar os códigos de ética, deontológicos e regulamentos técnicos que as enquadram.

4.1.9 Os Clientes/Especialistas obrigam-se a não utilizar quaisquer dados e informações pessoais dos Utilizadores /Consumidores para outro fim que não o da prestação de serviços pretendidos através da plataforma estando ainda obrigados às clausulas de confidencialidade referentes aos mesmos.

5. Responsabilidade civil

5.1 A App_i® não é parte, a qualquer título, na relação contratualmente estabelecida entre Utilizadores/Consumidores e Cliente/Especialista, pelo que estes reconhecem que não lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade, nomeadamente no que respeita à concretização do contrato e ao cumprimento dos deveres contratuais das partes, nem do resultante dos mesmos.

5.2 De igual modo, não pode ser imputada à App_i®, qualquer responsabilidade pelo incumprimento contratual de alguma das partes ou extracontratual, e, bem assim, por quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar para alguma das partes.

5.3 A App_i® não faz qualquer declaração nem presta qualquer garantia relativamente à fiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços prestados por Clientes/Especialistas, nem garante a qualidade, adequação, segurança ou capacidade dos Profissionais. Cabe ao Utilizador/Consumidor suportar integralmente o risco decorrente da contratação de um Cliente/Especialista, de acordo com os limites máximos permitidos pelo direito aplicável ou exceto nos termos aqui estabelecidos.

6. Conflitos

6.1 Os conflitos emergentes das relações estabelecidas entre Utilizadores/Consumidores e Clientes/Especialistas devem ser reportados à App_i®.

6.2 A informação recolhida por efeito do número anterior destina-se a permitir à App_i® o aperfeiçoamento e atualização e/ou exclusão das informações respeitantes aos inscritos no seu diretório/website.

7. Penalidades

7.1 A App_i® tem o direito de esclarecer e apurar, por sua iniciativa e sempre que entenda necessário, as reclamações de que tenha conhecimento tendo em vista avaliar e decidir da permanência ou não, dos Clientes/Especialistas no seu diretório/website.


.2 A utilização do diretório/website por parte dos clientes/especialistas, pode ser suspensa por determinado período sempre que se demonstre ter sido violada alguma das obrigações dos mesmos, resultantes do presente acordo de utilização, caso em que a exposição dos perfis dos Clientes/Especialistas aos Utilizadores/Consumidores possa também igualmente ficar suspensa durante o mesmo período.

A possibilidade de utilização do diretório/website para promoção dos perfis dos clientes/especialistas poder ficar suspensa até haver confirmação de que a questão que a originou estar resolvida, por ambas as partes – Utilizador/Consumidor e Cliente/Especialista. No caso de não haver resolução do problema, os perfis dos clientes /profissionais poderão ficar suspensos.

7.3 Os Clientes/Especialistas podem ser definitivamente impedidos de utilizar o website sempre que a violação do presente Acordo de Utilização que se demonstre ter sido suficientemente grave, quer em função dos comportamentos, quer em função dos meios utilizados ou dos danos provocados. A App_i® reserva-se ainda no direito de reter as subscrições adquiridas, em outras contas e/ou perfis criados, a clientes/profissionais impedidos de utilizar a plataforma.

7.4 A App_i® reserva-se o direito de suspender ou terminar o serviço prestado pela utilização do seu diretório/website a um Cliente/Especialista sempre que houver suspeita do mesmo estar a violar ou pretender violar o disposto no presente Acordo de Utilização ou em legislação aplicável.

8. Pagamentos

8.1 Pela utilização do diretório/website na qualidade de Cliente/Especialista a App_i® cobra os valores constantes na sua página. Esses valores poderão a qualquer momento ser atualizados e/ou alterados não sendo imputada à App_i® a responsabilidade pela manutenção ou não dos valores indicados.

8.2 A facturação na App_i® é feita de forma eletrónica, por programa certificado pela Autoridade Tributária, ao abrigo da legislação aplicável (Código do IVA e Decreto-Lei n.º 28/2019) e as faturas são enviadas por correio eletrónico.

8.3 A utilização do website pelos Utilizadores/Consumidores é gratuita.

9. Disposições Transitórias e Finais

9.1 No caso de alguma ou algumas das cláusulas e disposições do presente Acordo de Utilização ser considerada(s) inválida(s), a(s) mesma(s) não será utilizada mas tal invalidade não põe em causa a validade e aplicação do restante.

9.2 A violação implícita ou explícita de um Cliente/Especialista de qualquer disposição do presente Acordo de Utilização, determina a cessação, com efeitos imediatos, do acesso ao diretório/website.


9.3 O presente Acordo de Utilização constitui o acordo integral entre a App_i® e os Clientes/Especialistas, substituindo todos os restantes documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

9.4 Qualquer comunicação efetuada no âmbito ou para efeitos da execução ou cumprimento do presente Acordo de Utilização pode ser feita via email, correio simples ou fax para os contactos constantes do website e das informações recolhidas dos Consumidores/Utilizadores.

9.5 Quaisquer alterações aos termos do presente Acordo de Utilização carecem de ser escritas e levadas ao conhecimento da contraparte, presumindo-se a aceitação do mesmo se, após tomada de conhecimento dos mesmos, a utilização do diretório/website se mantiver.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Acordo de Utilização é regulado pela Lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes do presente Acordo de Utilização é competente o foro da comarca de Loulé, com expressa renúncia a qualquer outro.